A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 4529/04, que cria o Estatuto da Juventude, já definiu seu roteiro de trabalho.Serão realizadas audiências públicas em agosto e setembro para ouvir representantes da sociedade civil em vários estados. Em outubro, haverá uma consulta pública na internet. A previsão é que o parecer da relatora da proposta, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), também esteja pronto em outubro. A apresentação do relatório está marcada para a Semana do Parlamento Jovem Brasileiro (09 a 13 de novembro). Para o terceiro vice-presidente da Comissão, deputado federal Eudes Xavier (PT-CE), o Estatuto tem como principal objetivo ampliar os direitos sociais da juventude brasileira.Eudes ressalta que a idéia se coaduna com o Plano Nacional da Juventude, ora em discussão no Senado Federal. “Com essas duas normas, o País poderá fixar, de forma mais clara, políticas voltadas para o segmento, nas áreas de trabalho, direitos sociais, educação, lazer e esporte, pois a maioria dos jovens brasileiros não tem acesso a elas´, afirma o parlamentar petista. Eudes Xavier lembra que o Estatuto atualiza muitos aspectos previstos na Constituição Federal, principalmente com relação a políticas voltadas especificamente para a juventude. Diz ainda que de 1988 para cá houve mudanças significativas no comportamento e necessidades dos jovens. Para Ele, o Estatuto deve contemplar ainda a prevenção de drogas, garantindo locais para tratamento de usuários de drogas lícitas e ilícitas e campanhas nacionais de esclarecimento. ´Temos que agir diante dessa escalada do crack entre os jovens´, conclui.
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