A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para debater o PL 4529/04, que cria o Estatuto da Juventude. Através desse projeto a juventude brasileira poderá ter seus direitos regulamentados. O Estatuto será um marco legal no que diz respeito à garantia de mecanismos a fomentação de políticas publicas especificas para os/as jovens, sendo esse, um marco histórico para a luta dos movimentos juvenis.
O Estatuto define como deveres da sociedade, da família e do Poder Público, por exemplo, assegurar aos jovens direitos à participação social e política, à igualdade racial e de gênero, à saúde e à sexualidade, à educação e à profissionalização e ao trabalho. Em outras palavras, a juventude terá um instrumento jurídico e político para elaborar, fiscalizar e executar as políticas publicas, reconhecendo os/as jovens como atores sociais para a transformação de outro modelo de sociedade, mais igualitária e sustentável.
Em Fortaleza já esta acontecendo às etapas preparatórias para I Congresso de Municipal de Juventude, onde, através das suas plenárias temáticas e territoriais a juventude poderá debater sobre as especificidades dos seus bairros e regionais, acumulando para a construção do Estatuto Nacional e do Plano Municipal.
A Juventude do Partido dos Trabalhadores tem como objetivo fortalecer a atuação dos/das jovens que militam com o tema das políticas publicas especificas, articulando as juventudes dos bairros, dos movimentos populares, nas escolas e nas universidades. Precisamos aprofundar as resoluções do I Congresso da JPT, dando visibilidade e mobilizando a juventude para a aprovação do Plano Nacional de Juventude, Estatuto da Juventude e PEC da Juventude.
O Estatuto define como deveres da sociedade, da família e do Poder Público, por exemplo, assegurar aos jovens direitos à participação social e política, à igualdade racial e de gênero, à saúde e à sexualidade, à educação e à profissionalização e ao trabalho. Em outras palavras, a juventude terá um instrumento jurídico e político para elaborar, fiscalizar e executar as políticas publicas, reconhecendo os/as jovens como atores sociais para a transformação de outro modelo de sociedade, mais igualitária e sustentável.
Em Fortaleza já esta acontecendo às etapas preparatórias para I Congresso de Municipal de Juventude, onde, através das suas plenárias temáticas e territoriais a juventude poderá debater sobre as especificidades dos seus bairros e regionais, acumulando para a construção do Estatuto Nacional e do Plano Municipal.
A Juventude do Partido dos Trabalhadores tem como objetivo fortalecer a atuação dos/das jovens que militam com o tema das políticas publicas especificas, articulando as juventudes dos bairros, dos movimentos populares, nas escolas e nas universidades. Precisamos aprofundar as resoluções do I Congresso da JPT, dando visibilidade e mobilizando a juventude para a aprovação do Plano Nacional de Juventude, Estatuto da Juventude e PEC da Juventude.
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