Eudes Xavier define justa decisão do STF de reconhecer a união homossexual estável

O deputado federal Eudes Xavier (PT) qualificou de “justa” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer, no último dia 5, a união homossexual estável. Destacvou que, além de histórica, deve também ser vista como “mais um importante avanço do Brasil no respeito à cidadania plena”.
Segundo Eudes Xavier, essa decisão tambem serve para fortalecer o debate em torno de outras questões de interesse da sociedade brasileira como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por casais homossexuais.
“É um grande avanço para toda a sociedade brasileira, em especial para a comunidade LGBT [lésbicas, gays, bissexuais e transexuais], mas temos que ficar atentos para que seja  respeitada, cumprida”, lembra o parlamentar.

Fonte: blog do Eliomar

Deputado Estadual Antonio Carlos faz pronunciamento favorável sobre decisão do STF em relação a união homoafetiva

Imagem retirada da internet

DIVERSIDADE


Antonio Carlos informou que, ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o debate sobre a união entre pessoas do mesmo sexo. Segundo o parlamentar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, reconheceu a relação entre pessoas do mesmo sexo como "entidade familiar" e concedeu aos gays os mesmos direitos e deveres da união entre casais heterossexuais. “Sempre militei pelos direitos humanos e pela diversidade sexual. Fui eleito por muitos que optam por amar de uma forma diferente daquela que a sociedade acha convencional e continuarei lutando para que não sejam discriminados”, disse. De acordo com o petista, a discussão trata do direito de pessoas que merecem ser respeitadas e o ministro emitiu seu parecer, argumentando sem preconceitos ou desqualificações, e baseado na Constituição Federal e no direito sagrado à privacidade, “direito de não termos cidadãos de segunda e terceira classe”. Para o deputado, independentemente de religião, se o STF mantiver esse posicionamento, fará justiça com os gays. “Eles são cidadãos comuns e toda forma de amar vale a pena. Meu mandato continuará fazendo a defesa dos companheiros homossexuais”, afirmou. RT/JU

"Chorei muito", diz Marta após Supremo reconhecer união estável gay

 Grande Marta, aliada historica do movimento. Agradecemos muito o empenho da parlamentar na luta pela cidadania LGBT.

Antiga defensora dos direitos de homossexuais, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) se sentiu “aliviada” após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de reconhecer a união estável de pessoas do mesmo sexo. Em 1995, quando era deputada federal, ela apresentou uma proposta para beneficiar casais homossexuais com direitos cedidos aos heterossexuais. Passou a madrugada e a manhã desta sexta-feira (6) lendo e-mails emocionados.
“Dentro do tribunal eu já tinha ficado muito comovida, não só com os votos, bem embasados na nossa Constituição. Mas principalmente com a densidade humana das frases dos ministros. No fim fui ler os e-mails, de tantos apoiadores, tantos amigos. Chorei muito”, disse Marta ao UOL Notícias. “É muita gente em uma luta muito antiga, que teve ontem o seu dia mais importante na história brasileira.”
Em 1995, a ex-prefeita de São Paulo apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para promover a união civil de pessoas do mesmo sexo. A iniciativa caducou, e na quinta-feira ministros do Supremo criticaram o Congresso por não ter viabilizado leis para contemplar a situação dos casais homossexuais. “Acho que agora os deputados e senadores vão ter mais respaldo, vamos conseguir evoluir. A decisão do STF foi muito forte”, disse.
Psicóloga que apresentou um pioneiro programa sobre sexo nos anos 1980, Marta afirmou que o Congresso se divide em três categorias na discussão de direitos dos homossexuais. “Há quem seja abertamente a favor, quem seja abertamente contra e há um terceiro grupo, bem grande, de parlamentares que são a favor e não se pronunciam por medo de perder votos. O Supremo agora dá amparo a esses e eles vão desequilibrar a balança que havia até agora”, afirmou.

Questão de cidadania

Marta afirmou que na semana passada foi procurada por um casal de lésbicas que trabalham no Senado. Elas desejavam o período de oito dias concedido a servidores públicos quando se casam. “A Justiça negou e eu escrevi um projeto de decreto legislativo para que os funcionários homossexuais do Senado tenham o mesmo direito dos heterossexuais. Em breve elas não vão nem precisar pedir. É essa a grande vitória, a vitória da cidadania”, disse.
Marta afirmou que a concessão de benefícios mais polêmicos a casais homossexuais, como adoção e fertilização in vitro, “vai ter capítulos difíceis no futuro, com pesos diferentes”. “Mas o fato é que o Judiciário provou que evoluiu junto com a sociedade e junto com o Executivo, que no governo Lula reconheceu a possibilidade de casais homossexuais declararem Imposto de Renda conjuntamente. Quem ainda se apequena é o Congresso”, afirmou.
Já existe na Câmara dos Deputados um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do primeiro deputado federal abertamente gay do Brasil, Jean Wyllys (PSOL-RJ), em favor do casamento civil de pessoas de mesmo sexo. “O clima para essa iniciativa prosperar é melhor do que eu tinha 16 anos atrás. Mas é importante aproveitar o momento, não dá para ficar atrasando a extensão de benefícios que já deveriam estar garantidos”, disse Marta.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/05/06/chorei-muito-diz-marta-apos-supremo-reconhecer-uniao-estavel-gay.jhtm