A Câmara dos Deputadas acaba de instalar uma comissão especial para debater o Projeto de Lei 4529/04, que cria o Estatuto da Juventude. Os brasileiros que têm entre 15 e 29 anos de idade terão seus direitos regulamentados pelo projeto
O deputado federal Eudes Xavier (PT-CE) foi escolhido para ocupar a terceira vice-presidência da Comissão. Para ele, esse grupo tem a importante missão de propor, através do Estatuto da Juventude, medidas de proteção aos jovens, como a garantia de acesso à Justiça.
O Estatuto define como obrigações da família, da sociedade e do Poder Público, por exemplo, assegurar aos jovens direitos à participação social e política, à igualdade racial e de gênero, à saúde e à sexualidade, à educação e à profissionalização e ao trabalho.
De acordo com o deputado Eudes Xavier, o PT vai trabalhar na comissão para agilizar o debate sobre o tema para que o projeto possa ser votado rapidamente. “O Estatuto vai reger a vida da juventude brasileira, com políticas públicas elaboradas com o propósito de proteger os nossos jovens e garantir-lhes acesso à educação, à cultura e ao lazer, além de oferecer oportunidade de trabalho e de cidadania”, afirmou o petista.
Eudes Xavier lembra que o governo Lula foi o primeiro a se preocupar com a juventude brasileira, criando a Secretaria Nacional da Juventude e implementando várias políticas públicas para essa faixa etária. “O Estatuto vai dar visibilidade a todas essas políticas que já estão garantido mais oportunidade para a nossa juventude”, acrescentou o parlamentar cearense. O presidente da comissão será o deputado Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo; e a relatora será a deputada Manuela D'Ávila, do PCdoB do Rio Grande do Sul. Também foram eleitos os deputados Paulo Henrique Lustosa, do PMDB do Ceará, e Efraim Filho, do Democratas da Paraíba.
FONTE:http://www.eudesxavier.org.br/
O deputado federal Eudes Xavier (PT-CE) foi escolhido para ocupar a terceira vice-presidência da Comissão. Para ele, esse grupo tem a importante missão de propor, através do Estatuto da Juventude, medidas de proteção aos jovens, como a garantia de acesso à Justiça.
O Estatuto define como obrigações da família, da sociedade e do Poder Público, por exemplo, assegurar aos jovens direitos à participação social e política, à igualdade racial e de gênero, à saúde e à sexualidade, à educação e à profissionalização e ao trabalho.
De acordo com o deputado Eudes Xavier, o PT vai trabalhar na comissão para agilizar o debate sobre o tema para que o projeto possa ser votado rapidamente. “O Estatuto vai reger a vida da juventude brasileira, com políticas públicas elaboradas com o propósito de proteger os nossos jovens e garantir-lhes acesso à educação, à cultura e ao lazer, além de oferecer oportunidade de trabalho e de cidadania”, afirmou o petista.
Eudes Xavier lembra que o governo Lula foi o primeiro a se preocupar com a juventude brasileira, criando a Secretaria Nacional da Juventude e implementando várias políticas públicas para essa faixa etária. “O Estatuto vai dar visibilidade a todas essas políticas que já estão garantido mais oportunidade para a nossa juventude”, acrescentou o parlamentar cearense. O presidente da comissão será o deputado Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo; e a relatora será a deputada Manuela D'Ávila, do PCdoB do Rio Grande do Sul. Também foram eleitos os deputados Paulo Henrique Lustosa, do PMDB do Ceará, e Efraim Filho, do Democratas da Paraíba.
FONTE:http://www.eudesxavier.org.br/
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